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Jurídico

LEI Nº 6.365, DE 30 DE MAIO DE 2018

LEI Nº 6.365, DE 30 DE MAIO DE 2018

Seguem para conhecimento as informações pertinentes ao Programa Concilia Rio, que se encontra aberto para adesão…

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Resolução nº 265, de 19.06.2018

Resolução nº 265, de 19.06.2018

Seguem para conhecimento as informações pertinentes a Resolução SEFAZ nº 265, de 19.06.2018…

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Lei Estadual nº 8.006, de 25 de junho de 2018

Lei Estadual nº 8.006, de 25 de junho de 2018

Segue, para conhecimento, as informações pertinentes a Lei Estadual nº 8.006, de 25 de junho de 2018…

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juridico02

Dissidio 2014 – Requerimento

Clique para visualizar o documento sobre o Dissídio de 2014

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juridico03

Dissidio 2013

Convenção Coletiva De Trabalho 2013/2014 – NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001930/2013…

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juridico04

Dissídio 2001

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012.NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001933/2011. DATA DE REGISTRO NO MTE: 29/09/2011

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