a) O que é
A Fecomércio-RJ mantém, em parceria com o Sindicato dos Empregados do Rio de Janeiro, a Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio (Cintec), que visa harmonizar conflitos trabalhistas, antes de possíveis reclamações na Justiça do Trabalho.
As partes interessadas põem fim ao conflito de interesses, mediante livre negociação, em Sessão de Conciliação feita com a presença de dois conciliadores – um designado pelo sindicato patronal, e outro pelo sindicato dos empregados.
Havendo entendimento entre as partes, a Comissão lavra termo de conciliação assinado pelo empregado e pelo empregador e pelos conciliadores patronal e laboral. O respectivo termo tem eficácia liberatória geral e vale como título executivo extrajudicial.
b) Sindicatos filiados à Câmara de Conciliação
Fazem parte da Câmara Intersindical de Conciliação os Sindicatos discriminados abaixo:
1. Sindicato dos Frigoríficos, Indústrias e Distribuidores de Carnes e Derivados de Proteína Animal do Estado do Rio de Janeiro.
2. Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do Município do Rio
3. Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Decorações do Município do Rio
4. Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção do Município do Rio
5. Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Município do Rio
6. Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e Acessórios do Município do Rio
7. Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragens, Tintas, Louças, Vidros e Material de Construção a Varejo do Município do Rio
8. Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro
9. Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico, Fotográfico e Cinematográfico do Município do Rio
10. Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro
11. Sindicato do Comércio Atacadista de Jóias e Relógios do Município do Rio
12. Sindicato do Comércio Atacadista de Maquinismo em Geral do Município do Rio
13. Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos do Estado do Rio de Janeiro
14. Sindicato do Comércio Atacadista de Vidro Plano, Cristais e Espelhos do Estado do Rio de Janeiro
15. Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Rio de Janeiro
c) Contatos com a Câmara
Os membros da Comissão estão à disposição dos comerciários e dos empresários do comércio para quaisquer esclarecimentos.
Horário de atendimento: das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Av. Passos, n° 122, 3° andar, Centro. No mesmo endereço, funciona a Câmara de Conciliação Prévia do segmento de Asseio e Conservação (Cicpac) e a Câmara de Conciliação Prévia do segmento de Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras do Rio de Janeiro (CCP-Salões), todas formadas pelos sindicatos patronal e laboral de seus respectivos setores.
Mais informações: (21) 2253 3345 e (21) 2253 3576.